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Arquivo de: julho 2017

O que pode acontecer com quem sonega impostos?

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Infelizmente, a prática de sonegar impostos não é algo raro no Brasil. Segundo uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), existe indício de sonegação fiscal em 65% das empresas de pequeno porte, 49% das empresas de médio porte e 27% das grandes empresas. Mas afinal, qual a pena para aqueles que sonegam impostos?

De acordo com a Lei nº 4.729, a pena para quem sonega impostos é de seis meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. A lei ainda destaca que se o agente que cometer o crime prevalecer-se de um cargo público que exerce, a pena será aumentada da sexta parte. Já quando se tratar de pessoa jurídica, a responsabilidade penal pelas infrações previstas na lei são de todos os que direta ou indiretamente tenham praticado ou concorrido para a prática da sonegação fiscal.

Mas se as penalidades não são nada “brandas”? Por que ainda existe tanta sonegação de impostos no Brasil? Em um artigo publicado no site do Ministério Público de São Paulo, o promotor de justiça Fernando Arruda apresentou sua visão de o porquê muitas empresas continuam sonegam impostos impunemente.

Segundo o promotor, um dos motivos é  porque a lei que define os crimes contra a ordem tributária comina pena de reclusão de dois a cinco anos e ainda que condenado o sonegador terá direito ao regime aberto, e se em regime semiaberto, terá direito ou a suspensão condicional da pena, ou a substituição da pena corporal por serviços à comunidade, salvo se a pena for superior a quatro anos o que é muito raro.  “Não obstante a reduzida pena corporal cominada, a Lei 9.249 /95 estabelece em seu art. 34, que o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia do Ministério Público leva à extinção da punibilidade”, destacou Fernando em seu artigo.

Já o advogado e especialista em Direito Tributário Antônio Gonçalves tem uma visão diferente. Em entrevista ao Portal Administradores , ele alegou acreditar que com o implemento e desenvolvimento constante da informática como meio fiscalizatório é cada vez maior o cerco contra os sonegadores. “Métodos que  anteriormente facilitavam as omissões fiscais estão gradativamente sendo suprimidos”,afirmou o advogado na entrevista.

A 4True ressalta que trabalha focada em garantir que todos seus clientes estejam em conformidade com a lei. Por isso, você empresário pode contar com os nossos serviços para que tanto a sua empresa como os sócios recebam toda a consultoria necessária para estar sempre em dia com os tributos e evitar qualquer transtorno.

Sefaz recebe mais de 300 denúncias de indícios de sonegação fiscal só neste ano

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A ouvidoria da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) recebeu só nos cinco primeiros meses de 2017 mais de 300 denúncias de indícios de sonegação fiscal. As denúncias foram feitas por consumidores de forma presencial, pelo site e também por telefone. A grande maioria das denúncias refere-se à falta de documento fiscal nas compras feitas no comércio goiano.

O superintendente do órgão Adonídio Neto Vieira Júnior em entrevista à assessoria de imprensa da Sefaz destacou que todas as denúncias serão investigadas e que a nota fiscal é um direito do consumidor e nenhum comércio pode se recusar a oferecê-la. “É aberta ordem de serviço para que os auditores façam a fiscalização com base nos indícios apontados na denúncia e, se for o caso, a empresa será autuada. O combate à sonegação é um dever da Sefaz”, afirmou.

O diretor comercial da 4TRUE, Kellison Faria ressalta que a empresa já vê esse fato acontecendo com seus clientes. “Recentemente cresceram os números de autuações e quando indagamos o motivo, os clientes falam que foram denúncias às vezes por parte de concorrentes, em outros casos até de fornecedores e clientes. O que corrobora que nenhuma empresa está imune à fiscalização e que as mesmas devem estar preparadas (em compliance) para quando receber os auditores da Sefaz”.

A Sefaz informa ainda que garante o sigilo do denunciante. Seu nome é preservado e, mesmo autorizado pelo autor, fica restrito à equipe da Ouvidoria. Você consumidor caso se depare com alguma irregularidade fiscal pode entrar em contato com a Sefaz por três canais de comunicação:

Presencial ou por carta: na sede da Sefaz: Av. Vereador José Monteiro, 2233, Setor Nova Vila, Bloco A – Térreo – Goiânia das 7h30 às 18h30 de segunda a sexta-feira

Telefone: (62) 3269-2538

Site: www.sefaz.go.gov.br, no meu Ouvidoria

Texto produzido com informações da Comunicação Setorial da Sefaz