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Arquivo de: dezembro 2018

Revisão analítica de ICMS e a recuperação de créditos tributários

Por | Compliance, Gestão Tributária, Oportunidades | No Comments

Quando o assunto é ICMS os empresários já sabem o peso que este tributo tem e as dores de cabeça que ele pode ocasionar. Afinal, ele é pago diretamente à Receita e se não for pago no tempo certo acontecerá a imposição da Taxa SELIC (taxa básica de juros) sobre o valor devido.

Além disso, há o risco de ocorrer infração tributária na aplicação errada de uma alíquota do ICMS. Não é raro que aconteça tributação indevida ou a maior, bem como de créditos não aproveitados na escrituração fiscal.

Por isso, investir em uma revisão analitíca de ICMS é fundamental. Por meio dela,  será feita uma série de atividades sistemáticas voltadas para o levantamento, estudo e avaliação das operações registradas ou não pelos estabelecimentos com vistas a determinar a ocorrência do fato gerador do ICMS, sua base de cálculo, a alíquota aplicável, a correta apropriação dos créditos fiscais devidos, a exata determinação do valor devido e seu recolhimento nos prazos regulamentares.

O objetivo principal é examinar os registros contábeis e fiscais lavrados pela empresa, confirmando sua exatidão e correção sob o aspecto fiscal. Ainda por meio da revisão analítica de ICMS é feito a constatação de que as compras, os estoques e as apropriações aos custos dos produtos estão registrados na Contabilidade pelos valores líquidos de ICMS.

Assim, para recuperar créditos tributários de ICMS, exames para observar valores computados serão feitos. O primeiro passo é verificar a legislação tributária do estado que regulamenta o ICMS e eventuais convênios entre os estados para depois fazer a identificação da carga tributária com base nos registros contábeis e fiscais.

Depois disso, começa a análise de procedimentos e cruzamento entre informações verificadas e as declarações para então apontar os créditos passíveis de compensações. Caso existam esses créditos, a documentação e o requerimento é enviado para a Secretaria da Fazenda que analisará tudo e constatado o crédito o valor acumulado é transferido para a empresa. Vale ressaltar que a operação não é realizada em dinheiro, o que acontece é o repasse do crédito para uma conta corrente do contribuinte.

Dessa forma, é possível fazer uma  uma revisão fiscal de ICMS com foco em substituição tributária que poderá trazer quantia significativa de dinheiro para sua empresa compensando o ICMS pago à maior e ainda o ICMS de operação que não ocorreu.