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Revisão analítica de ICMS e a recuperação de créditos tributários

Por | Compliance, Gestão Tributária, Oportunidades | No Comments

Quando o assunto é ICMS os empresários já sabem o peso que este tributo tem e as dores de cabeça que ele pode ocasionar. Afinal, ele é pago diretamente à Receita e se não for pago no tempo certo acontecerá a imposição da Taxa SELIC (taxa básica de juros) sobre o valor devido.

Além disso, há o risco de ocorrer infração tributária na aplicação errada de uma alíquota do ICMS. Não é raro que aconteça tributação indevida ou a maior, bem como de créditos não aproveitados na escrituração fiscal.

Por isso, investir em uma revisão analitíca de ICMS é fundamental. Por meio dela,  será feita uma série de atividades sistemáticas voltadas para o levantamento, estudo e avaliação das operações registradas ou não pelos estabelecimentos com vistas a determinar a ocorrência do fato gerador do ICMS, sua base de cálculo, a alíquota aplicável, a correta apropriação dos créditos fiscais devidos, a exata determinação do valor devido e seu recolhimento nos prazos regulamentares.

O objetivo principal é examinar os registros contábeis e fiscais lavrados pela empresa, confirmando sua exatidão e correção sob o aspecto fiscal. Ainda por meio da revisão analítica de ICMS é feito a constatação de que as compras, os estoques e as apropriações aos custos dos produtos estão registrados na Contabilidade pelos valores líquidos de ICMS.

Assim, para recuperar créditos tributários de ICMS, exames para observar valores computados serão feitos. O primeiro passo é verificar a legislação tributária do estado que regulamenta o ICMS e eventuais convênios entre os estados para depois fazer a identificação da carga tributária com base nos registros contábeis e fiscais.

Depois disso, começa a análise de procedimentos e cruzamento entre informações verificadas e as declarações para então apontar os créditos passíveis de compensações. Caso existam esses créditos, a documentação e o requerimento é enviado para a Secretaria da Fazenda que analisará tudo e constatado o crédito o valor acumulado é transferido para a empresa. Vale ressaltar que a operação não é realizada em dinheiro, o que acontece é o repasse do crédito para uma conta corrente do contribuinte.

Dessa forma, é possível fazer uma  uma revisão fiscal de ICMS com foco em substituição tributária que poderá trazer quantia significativa de dinheiro para sua empresa compensando o ICMS pago à maior e ainda o ICMS de operação que não ocorreu.

Entenda o papel prático do SPED na fiscalização das empresas

Por | Compliance, Consultoria | No Comments

Se você é dono de uma empresa provavelmente sabe que  Sistema Público de Escrituração Digital, o famoso SPED, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010). Além disso, ele foi um grande marco para a área contábil das organizações pois foi a partir de seu surgimento que os principais procedimentos contábeis passaram a ser realizados pela internet. Com isso, o armazenamento de documentos físicos deu espaço a armazenagem em nuvem.

No entanto, muitas dúvidas ainda existem a respeito do SPED e toda essa mudança fez com que muitos ainda tivessem dificuldade em entender o papel prático dele na fiscalização de empresas. Por isso, hoje iremos falar um pouquinho sobre esse Sistema.

Além de questões ambientais relacionadas a economia de papel, o governo criou o SPED  para promover a  integração dos fiscos, mediante a padronização e o compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais. Como isso, foi possível estabelecer uma fiscalização muito mais rígida.

Afinal, por meio dele a Receita pode racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores. Assim, o SPED possibilita identificar  ilícitos tributários por meio de um rápido acesso às informações, tornando  a fiscalização mais efetiva com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Podemos concluir então que o principal papel do SPED na fiscalização das empresas é o fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias. O resultado disso, é um maior combate à sonegação e consequentemente a redução do “Custo Brasil”.

E a sua empresa? Como ela está lidando com o SPED? Seu  contador consegue baixar todas as NFes, NFSes e CTes? Se você está enfrentando problemas com toda essa mudança exigida pelo governo, entre em contato com a 4True. Somos especialistas quando o assunto é Compliance Tributário.

Fonte de informações para este artigo: http://sped.rfb.gov.br

Quais os objetivos de um planejamento tributário?

Por | Compliance, Consultoria, Gestão Tributária | No Comments

Muito mais do que impedir que erros relacionados a questões tributárias passem despercebidos, um planejamento tributário bem elaborado tem como foco principal garantir que sua empresa possa não só ficar em conformidade com a legislação, mas também economizar e lucrar mais.  Confira 3 objetivos chaves de um planejamento tributário!

1 – Evitar  pagamentos desnecessários

Alguns tributos podem ser cobrados mesmo não sendo obrigatórios perante a lei. Com um planejamento tributário você pode descobrir se está acontecendo algum pagamento desnecessário.

2 – Reduzir os valores de recolhimento

Um bom planejamento tributário irá oferecer as melhores escolhas para reduzir valores de recolhimento, que pode acontecer com a mudança da base ou a redução de uma alíquota.

3 – Retardar uma obrigação tributária

Você sabia que ainda é  possível trabalhar com a possibilidade de retardar a obrigação por meio de um planejamento tributário? Isso mesmo, assim pode-se preservar o caixa da sua empresa evitando que o pagamento seja feito para o governo mesmo antes da transação comercial ser recebida.

Por que eu devo implementar Compliance Tributário na minha empresa?

Por | Compliance, Gestão Tributária, Inovação, Oportunidades | No Comments

Aqui no nosso blog você já acompanhou bastante sobre Compliance Tributário e, por vezes, para quem já entende um pouco do assunto, pode parecer meio óbvio a importância dele e também meio surpreendente que algumas empresas ainda tenham dado pouca atenção ao Compliance Tributário.

A grande questão é que muitos ainda não conseguem entender que não investir em Compliance Tributário pode causar danos irreversíveis à reputação de um negócio. Afinal, como disse Warren Buffett: “leva-se 20 anos para construir uma reputação e cerca de cinco minutos para perder uma”. Além disso, pesquisas mostram que as pessoas não querem fazer negócios com empresas que não tem boa reputação ou não se mostram honestas.  Se você não é confiável no mercado, é improvável que os clientes queiram trabalhar com você.

Outro ponto crucial dentro de uma empresa é que trabalhar em conformidade com a lei tributária influencia diretamente os  valores e princípios éticos que orientam o comportamento da organização. O Compliance Tributário faz com que uma empresa treine os membros da equipe de acordo com os princípios éticos e exige que a organização responsabilize os membros da equipe por eles.

Ao contrário do que muita gente pensa, o Compliance Tributário não é algo conservador, na verdade ele também pode servir como um impulsionador de mudança e inovação dentro da empresa. Isso porque ele pode criar uma nova rotina e modificar comportamentos fazendo com que a empresa evolua e garanta que não só o lado econômico da empresa seja beneficiado, mas também garantir que a empresa seja respeitada pelo mercado assumindo um posicionamento sério e honesto perante o mercado.

Quais as principais vantagens e desvantagens do Lucro Presumido e do Lucro Real?

Por | Consultoria, Gestão Tributária | No Comments

Está na dúvida sobre qual regime adotar? Lucro Real ou Lucro Presumido? Bem, os dois apresentam vantagens e desvantagens. Neste artigo, vamos apresentar de forma simples e clara os melhores pontos de cada regime tributário. Afinal, não se engane. Após atingir o teto do Simples Nacional nem sempre o Lucro Presumido é o melhor caminho. O Lucro Real, apesar de sua complexidade maior, pode acabar compensando e ser a escolha que irá favorecer mais a economia tributária da sua empresa.

A grande vantagem do Lucro Real é que o  IRPJ e CSLL são calculados com base no resultado real de uma empresa, isso diminui distorções. É possível ainda compensar  prejuízos realizados em apurações futuras de lucro na base de cálculo, porque existem duas formas de  apuração, a trimestral e a anual por estimativa, nesta escolha é possível contribuir para o caixa da empresa.

Lembrando que nesse regime, as alíquotas de IRPJ e CSLL são as mesmas do Lucro Presumido, 15% e 9%, respectivamente. O que muda de forma significativa é a apuração do PIS e da COFINS.

O regime de PIS e COFINS para ser não cumulativo, tem a alíquota de 9,25%  (superior a do Lucro Presumido). No entanto,  a empresa poderá descontar créditos obtidos com a aquisição de insumos, na depreciação dos ativos, no consumo de energia elétrica e outros. Além disso, embora tenha uma alíquota maior o método de cálculo é diferente e pode favorecer algumas empresas com baixa margem de lucro.

Já o Lucro Presumido, tem um  tratamento  mais simples do que se trabalhar no Lucro Real e apresenta uma grande vantagem tributária caso o lucro da sua empresa seja maior que a presunção. As obrigações também são menos complexas e como já mencionamos neste artigo as alíquotas de PIS e COFINS são menores do que no Lucro Real.

Destacamos que para escolher o melhor regime tributário o recomendado é que seja feito um planejamento com profissionais capacitados para te orientar sobre todos os impactos relacionados a tributos e impostos.

3 vantagens de realizar Compliance Tributário

Por | Variedades | No Comments

Atender todas as normas tributárias do nosso país é um desafio que a maioria dos empresários enfrenta. Diante desse cenário, o Compliance Tributário se apresenta como a melhor escolha para que as empresas brasileiras possam cumprir as normas estipuladas pelo governo e, assim, minimizar os riscos de terem que pagar multas. Investir nesse tipo de solução é a certeza de que a sua empresa não terá problemas com o Fisco. Confira algumas  vantagens de investir em Compliance Tributário.

1 – Apuração adequada dos tributos

Quem investe em Compliance Tributário não corre o risco de ser pego de surpresa com cobranças de multas ou com instauração de processo por sonegação. Dessa forma, sua empresa não terá que se preocupar com a entrega das obrigações tributárias acessórias,  auditoria de escriturações e pagamento de tributos.

2 – Redução da carga tributária que incide sobre a sua empresa

Por meio de uma profunda análise feita por especialistas tributários são filtradas informações que têm como principal objetivo oferecer  a desoneração da carga tributária.

Além disso, é possível cortar excessos e sobretaxas que podem estar sendo cobradas indevidamente.

3 – Seus arquivos digitais ficam a salvo

Empresas que possuem um programa de Compliance Tributário tem maior facilidade em guardar os arquivos digitais. Documentos fiscais como  XMLs e notas fiscais eletrônicas (NF-e) ficam a salvo!

Essas são apenas algumas das vantagens de investir em Compliance Tributário. Quer saber mais? Entre em contato com a 4True e comece a economizar agora mesmo!

Sua empresa opera sem identificar corretamente toda a carga tributária?

Por | Compliance, Consultoria, Gestão Tributária, Oportunidades | No Comments

Quem decide abrir uma empresa precisa estar ciente de que terá que pagar impostos. Arriscar operar sem identificar de forma correta a carga tributária pode levar sua empresa a fechar as portas. Afinal, a fiscalização está a cada dia fechando mais o cerco e gastos inesperados com multas e tributos desconhecidos diminuem a competitividade pois a empresa precisa praticar preços mais altos que o mercado exige para conseguir sobreviver.

Além da abstenção de pagamento pura e simples, que já traz muitos problemas, ainda existe o risco de sonegação fiscal que é um crime contra a ordem financeira de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4.729, de 1965. O que pode complicar muito a situação  dos sócios da empresa. Por mais que a omissão tenha acontecido por ignorância do contribuinte, as devidas sanções serão aplicadas de acordo com a lei e com o entendimento do judiciário. Além do pagamento das quantias efetivamente devidas, também pode ser instaurado um processo criminal para que os envolvidos respondam criminalmente pela sonegação.

Dessa forma, os sócios e gestores, e qualquer pessoa que responda de forma solidária, pode ter a eventual indisponibilidade dos bens até que a situação esteja regularizada no Fisco. As multas também costumam ser bastante elevadas e podem chegar até mesmo a mais de 200% do valor original.

Depois de saber tudo isso você ainda quer operar sua empresa sem identificar corretamente toda a carga tributária? Não vale a pena correr o risco, não é mesmo?

Ganhe mais competitividade no mercado investindo em planejamento tributário

Por | Compliance, Inovação, Tecnologia | No Comments

Sabemos que o mercado está cada vez mais competitivo e dinâmico e as empresas precisam se aperfeiçoar e buscar formas de se tornarem autossuficientes e também apresentar vantagens maiores que as concorrentes.  Nesse âmbito, é fundamental levar a sério questões fiscais pois elas representam custos para a organização.

Por isso isso, é comprovado que empresas que fazem um planejamento tributário minimizam os gastos com tributos e acabam crescendo, lucrando mais e podendo reinvestir no desenvolvimento do negócio. Podemos definir o planejamento tributário como um conjuntos de estratégias com foco em reduzir a incidência de tributos, em que o contribuinte pode estruturar sua empresa da forma menos onerosa, buscando diminuir custos para o seu negócio. Todas essas “estratégias” devem estar de acordo com a legislação em vigor.

Vale destacar que o planejamento tributário se faz tão necessário devido as diferentes taxas, impostos e contribuições existentes no Brasil, pois a elevada carga tributária atual interfere diretamente no  resultado econômico das empresas. Dessa forma, investindo e elaborando um planejamento tributário com ajuda de especialistas uma empresa poderá conter gastos e aumentar a margem de lucro.

Isso viabiliza o crescimento e a manutenção do negócio e impacta diretamente na competitividade. Muitas empresas vão a falência justamente por ignorarem questões tributárias. Destaca-se ainda que elaborar um planejamento tributário vai além da escolha do regime de tributação, pois ela ainda envolve questões relacionadas a clientes e fornecedores aproveitando ao máximo incentivos oferecidos pelo governo.

Sua empresa ainda não investe em Auditoria Tributária?

Por | Compliance, Gestão Tributária, Oportunidades | No Comments

Sua empresa ainda arrisca ser pego de surpresa pela Receita por falta de cumprimento das obrigações tributárias? Deixe de correr esse risco e invista em um auditoria tributária para assegurar que tudo esteja em dia com a norma legal fiscal. Vale ressaltar que a auditoria tributária complementa a auditoria contábil auxiliando o trabalho do contador.

A auditoria tributária ainda permite que as empresas possam ter ao seu lado especialistas de alto nível que irão lidar com aspectos legais obrigatórios. Facilitando, portanto, a relação do contribuinte com o Fisco diante da evidente necessidade de adaptação por conta do projeto SPED.

Afinal, as autoridades Fazendárias estão cada dia fechando mais o cerco e aplicando sanções previstas por erros tributários. Dessa forma, é essencial identificar e corrigir o mais rápido possível qualquer erro para que a saúde da empresa não seja afetada e ela continue prosperando.

Além disso, sua empresa jamais deve ficar sem uma auditoria tributária pois por meio dela é possível encontrar as melhores oportunidades tributárias e também recuperar impostos pagos a mais ou indevidamente. Isso porque muitas vezes a contabilidade acaba ignorando o levantamento de créditos tributários que podem ser compensados ou reavidos e também incentivos fiscais.

Viu só quantos benefícios a auditoria tributária pode trazer para a sua empresa? Não corra mais riscos tributários e fiscais. Entre em contato com a  4True e fique tranquilo.

Como estabelecer um programa de Compliance Tributário?

Por | Variedades | No Comments

O Compliance Tributário funciona como uma série de recursos que uma  empresa deve  cumprir a respeito de regulamentos fiscais internos e externos. Isso porque o governo exige que uma empresa para funcionar cumpra regulamentações fiscais externas que envolvem leis, impostos tributários e suas repercussões econômicas.

Por isso, é importante estabelecer um programa para Compliance bem estruturado. Para que isso aconteça, o primeiro passo deve ser adotar uma Governança Corporativa que irá envolver uma série de práticas com foco em aumentar a confiança de acionistas, fornecedores, colaboradores, gestores e investidores. Tudo isso para alinhar os interesses com o objetivo de melhorar o valor  econômico de longo prazo da organização, possibilitando seu acesso a recursos e ainda contribuindo para a qualidade da gestão da empresa, sua longevidade e o bem comum.

Outra dica é criar uma matriz tributária que possa permitir um maior controle sobre os impostos e tributos para que a empresa se beneficie de uma alíquota menor de tributação. Ter uma agenda tributária também é de suma importância para que todas as obrigações principais e acessórias  sejam apresentadas no tempo correto. E claro não se deve esquecer de utilizar a tecnologia ao seu favor. Afinal, hoje existem programas que facilitam o trabalho do contador e evitam que muitos erros aconteçam.

E por fim, sempre monitore e promova auditorias internas ou externas para reavaliar de tempos em tempos o programa de Compliance Tributário. Assim, será possível identificar a partir disso novas lacunas que possam ter aparecido para então realizar novos planos para remediar eventuais problemas identificados.