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Quais os maiores desafios da gestão tributária de uma empresa?

Por | Consultoria, Inovação | No Comments

Desde que a Constituição Federal de 1988 foi instaurada, cerca de trezentas mil leis tributárias foram editadas. Além disso, quase três milhões de atos administrativos normativos relacionados a tributos e impostos  foram editados pela Receita Federal  e Fazendas municipais e estaduais. Tudo isso faz com que um cenário cheio de desafios seja formado em relação a gestão tributária de uma empresa.

Dessa forma, a maior dificuldade encontrada quando se fala em manter o Compliance Tributário acontece porque é extremamente complicado acompanhar as publicações diárias que divulgam as mudanças das leis tributárias/fiscais. Uma pequena e simples modificação pode trazer prejuízos gigantescos para uma empresa. Os próprios contadores, muitas vezes, ficam com dúvidas sobre as variáveis na estrutura conceitual de vários tributos e por isso precisam harmonizar seu trabalho com um planejamento tributário.

Falando em planejamento tributário, este é outro desafio dentro das empresas. Grande parte o despreza e acaba tendo problemas. Um exemplo é a escolha do melhor regime tributário. Para que ele seja escolhido é preciso de uma análise cuidadosa para ver qual possibilidade mais se adequa a empresa para então optar pelo Simples Nacional,  Lucro Real ou Lucro Presumido.

Outro desafio que merece ser ressaltado é que cada estado possui uma legislação diferente. O ICMS, por exemplo, é afetado de acordo com as leis de cada unidade da Federação. Outros impostos da alçada do estado são IPVA e ITCMD.

Além disso, outro problema que dificulta a gestão tributária é a falta de um bom software  para auxiliar todo o processo. Os softwares facilitam o controle tributário ao reduzir as possibilidades de informações e cálculos errados e oferecer mais garantias de cumprimento das obrigações acessórias, inclusive do pagamento pontual dos tributos.

Vale ressaltar que ter uma gestão tributária eficiente faz com a empresa ganhe mais confiança no mercado pois a reputação fiscal é um ponto muito importante para a imagem de um negócio. Afinal,  aparecer na capa de um jornal, na imprensa ou nas redes sociais em um escândalo  fiscal pode trazer problemas com a visão dos consumidores, afetar as vendas, o posicionamento e até mesmo a sua marca como um todo. Por isso, deve-se garantir a transparência necessária na empresa e com todo o seu entorno.

A importância do saneamento de cadastros de fornecedores e clientes 

Por | Variedades | No Comments

Sabemos que o saneamento cadastral de fornecedores e clientes é uma atividade que consiste em complementar e atualizar informações dos sistemas informatizados das empresas em que o objetivo é atender aspectos fiscais, tributários e contábeis.

Com ele é possível padronizar o de cadastro para atender ao  Sistema Público de Escrituração Digital (SPED – instituído desde 2007) e reduzir os operacionais a partir da atualização dinâmica do cadastro. Se engana quem acha que o saneamento de cadastros é apenas a busca de informações oficiais. Ele também é um trabalho cuidadoso de análise e busca reparar e eliminar falha ou excessos que estão vinculados ao (SPED), instituído desde 2007.

Vale ressaltar que  o SPED (NF-e) exige que toda a entrada de dados seja em um fluxo único, já que todas as informações cadastradas no sistema da empresa começaram a ser enviadas diretamente às Secretarias de Fazenda das Unidades Federais e à Receita Federal através de um arquivo digital em XML.

Por isso deve-se ficar atento ao saneamento cadastral porque caso ele não aconteça sua empresa pode operar com fornecedores ou clientes inaptos perante a Receita Federal ou não habilitados no Sintegra. Além disso todos os dados da NFe alimentam os demais documentos do SPED, como o EFD, ECD, PIS/COFINS. Um erro de dados pode acabar sendo identificado nos demais arquivos SPED e trazer muitos problemas com a Receita Federal, que  tem 5 anos para analisar a base de documentos fiscais do SPED e identificar irregularidades e gerar autuações devidamente documentadas com base nos dados disponíveis.

Por isso, é importante que a empresa faça saneamentos de cadastros de fornecedores e clientes periodicamente dependendo do seu porte. Em algumas é necessário que essa atualização seja feita semanalmente, em outras uma vez por mês já é suficiente.

Outro ponto importante é deve-se que manter o cadastro da empresa sincronizado com todos as unidades da Receita Federal e Sintegra reduz o risco fiscal a zero. Para conseguir isso o recomendado é buscar que aconteça uma integração dos processos do cadastro do seu Sistema de Gestão (ERP, CRM, Portal de Cadastro) com uma plataforma de consultas gerenciada por uma empresa especializada na área.

Isso porque o saneamento de cadastros de clientes e fornecedores é um processo que nunca termina. Ele é um ciclo, um processo contínuo que requer um trabalho muito cuidadoso. Por isso é muito importante contratar uma empresa para ficar responsável por todo o trabalho de conferir se tudo está correto. Jamais deixe de buscar  profissionais e até mesmo aos softwares que agilizem o processo para ajudar que tudo esteja legalizado  com o SPED e sem margem para  erros.

ICMS e ISS: saem ou não da base do PIS/Cofins?

Por | Variedades | No Comments

Você sabia que o  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu excluir o ICMS e ISS da base do PIS/Cofins? Isso mesmo. Dessa forma, o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Inclusive, as instâncias inferiores da Justiça também terão de seguir essa nova orientação.

A ideia é ter um sistema mais simples, no qual as empresas que estão no regime não cumulativo aproveitem melhor os créditos tributários para diminuir seus impostos. Retirando esses dois tributos (ICMS e ISS), o PIS/Cofins incidirá sobre um valor menor e a Receita terá que aumentar  a alíquota desses tributos para pelo menos tentar manter a arrecadação.

A respeito do tema, o  Ministério da Fazenda divulgou uma nota dizendo que irá ingressar com um recurso de embargos de declaração  “a fim de que o seu pedido de modulação de efeitos seja apreciado pela Corte”.

A grande motivação para a reclamação é que a União passe a requerer  a decisão do STF apenas no ano que vem. Ou seja, apenas depois que o recurso com a apreciação dos embargos de declaração  for apreciado  pelo Plenário do STF é que se poderá dimensionar o eventual impacto dessa decisão.

Vale ressaltar que atualmente o modelo atual de cobrança é complexo e existem formas diferentes de incidência do tributo, com regime não cumulativo (para empresas que estão no lucro real, que é uma modalidade de cálculo do Imposto de Renda) e o sistema cumulativo (para empresas que estão no lucro presumido), além de uma sistemática diferenciada para micro e pequenas empresas.

A União calcula que caso a base do cálculo mude e o  ICMS e ISS sejam excluídos da base do PIS/Cofins,  a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 250,3 bilhões em tributos que estavam sendo questionados na Justiça desde 2003.

Como anda a gestão do seu estoque?

Por | Consultoria, Variedades | No Comments

Os estoques são bens destinados à venda ou produção, ligados com os objetivos e atividades da empresa. Eles representam um dos ativos mais importantes do capital circulante e da posição financeira da maioria das companhias industriais e comerciais.

Por exemplo, apenas descrever de forma genérica os produtos não é suficiente para atender a legislação. Isso inclusive pode prejudicar a organização, afinal o controle do estoque deve ser feito com base no código do produto e não em sua descrição. Utilizar códigos diferentes nos documentos fiscais é outro erro bem comum quando ocorre uma falha na geração do arquivo fiscal. Vale ressaltar que para emissão da NF-e o código do produto deve ser exatamente igual ao que foi colocado no registro 0200.

A falta de detalhamento das unidades de medida também afeta muitas empresa pois é comum comprar o mesmo produto de fornecedores distintos. Neste caso, o ideal seria detalhar as unidades de medida utilizado códigos  que explicam a quantidade vinda em cada caixa de cada fornecedor.

E claro: o maior dos erros cometidos na gestão de estoque está relacionado a  omissões de entradas e saídas que acontecem quando a empresa altera seus códigos de item sem informar essas alterações nos registros 0205, pois o controle de estoque acaba considerando como novo item.

Por isso, uma administração de estoque eficiente, referente aos aspectos fiscais no controle do fluxo  de entradas e saídas de mercadorias poderá mitigar muitos riscos e multas fiscais. Quando o assunto é gestão de estoque, é comum a ocorrência de diferenças nas quantidades existentes entre o sistema de gestão (ERP) e o que consta nas prateleiras do estoque físico.   E tudo isso pode ser detectado pela fiscalização de forma eletrônica!

 

Mas então como posso evitar ter problemas com a fiscalização por causa da gestão do meu estoque?

O Fisco Estadual quando realiza o procedimento de análise de estoque das empresas, verificam: Notas fiscais não registradas/escrituradas (Livros Fiscais), notas canceladas e registradas como válidas, estoques negativo, existência de itens duplicados, dentre outras.  Todos esses problemas podem ser solucionados por meio da tecnologia.

Assim como a fiscalização é capaz de encontrar os erros de forma eletrônica, sua empresa também por meio de um sistema responsável pela auditoria de estoque. Com um bom sistema de auditoria de estoque ou uma empresa especializada que faça esse serviço de forma periódica é possível identificar todas as diferenças quantitativas existentes no estoque do seu estabelecimento, realizando uma leitura dos arquivos SPEDs (EFD ICMS/IPI) e XML´s, afim de garantir as devidas correções antes de uma diligência fiscal.

3 principais erros com impostos cometidos por empresários

Por | Compliance, Gestão Tributária | No Comments

Nós sabemos que a alta carga tributária brasileira e a grande quantidade de normas fiscais não auxiliam a vida do empresário. Isso faz com que os empreendedores muitas vezes paguem seus impostos sem entender os números. Consequentemente, problemas com as finanças e com o Fisco acabam acontecendo. A 4True listou os principais  erros com impostos cometidos por empresários. Confira:

1 –  Falta de informação

Ainda por desconhecimento, muitos empresários pagam impostos errados. Isso pode trazer prejuízos e problemas até irreversíveis para a empresa. Muitos desconhecem oportunidades tributárias e acabam pagando mais do que deveriam.

2 – Escolha errada do regime tributário

O Simples Nacional, que reúne oito impostos em uma taxa, é uma das opções mais vantajosas para pequenas empresas. Mas não deve ser uma escolha automática. Na hora de escolher a tributação é preciso entender quem é o cliente final. Se o consumidor final da empresa são grandes redes, que não são optantes do regime do simples, é preciso avaliar se vale a pena escolher o simples nacional.

3 – Não investir em profissionais especializados na  área fiscal

A legislação tributária é segmentada em diversos setores e possui particularidades e detalhes de apuração bem específicos, portanto, é necessário contar com pessoas com conhecimento profundo da área. Além disso, contar com profissionais de consultoria externos que possam trazer novos ares e que possuam uma visão mais ampla pode ajudar a empresa a verificar eventuais distorções.

Além disso é importante saber a diferença entre lucro real, lucro pressumido e lucro arbitrado. Confira!

Lucro Real:  os impostos são calculados a partir do lucro líquido da empresa, considerando ainda adições e exclusões previstas na legislação fiscal. Dessa forma, se a pessoa jurídica registrar prejuízo, está dispensada do recolhimento.

Lucro Presumido: tem fórmula de tributação simplificada, considerando uma aproximação fiscal e não o efetivo lucro contábil. A apuração ocorre trimestralmente e as alíquotas incidem sobre as receitas a partir de um percentual de presunção para a margem de lucro. Se o lucro for menor que o presumido, ela paga mais impostos do que deveria.

Lucro Arbitrado: é adotado pela Receita Federal quando a escrituração contábil e fiscal da empresa for desclassificada, como em casos de fraude ou negligência com as obrigações acessórias, ou quando opta indevidamente pelo Lucro Presumido. A empresa só pode arbitrar seu lucro em casos excepcionais, como na perda ou inutilização de suas informações fiscais.
Não cometa mais esses erros! Entre em contato com a 4True e agende uma reunião.

 

Problemas fiscais na sua empresa? A 4True tem a solução

Por | Compliance, Oportunidades | No Comments

O sistema tributário no Brasil  representa um grande obstáculo para os empresários. Como já sabemos, a carga de impostos é alta e influencia diretamente no lucro de uma empresa.  Além disso, os empreendedores precisam lidar com uma série complexa de obrigações e exigências. Por isso, muitos empresários vem atraindo a atenção das autoridades tributárias e tendo que lidar com sérios problemas fiscais.

Para solucionar esse problema a 4True realiza toda a gestão tributária da sua empresa.Verificamos se a sua empresa está em dia com as obrigações tributárias acessórias e principais, além de fornecer informações importantes sobre o patrimônio da empresa. Nós também temos o papel de sempre atualizar nossos clientes sobre  as constantes mudanças na legislação, melhorando assim a eficiência do negócio como um todo.

A 4true trabalha ainda estudando oportunidades tributárias para a sua empresa. Por meio de uma profunda análise feita pelos nossos especialistas tributários são filtradas informações, que têm como principal objetivo oferecer aos nossos clientes a desoneração da carga tributária. Além disso, buscamos também cortar excessos e sobretaxas que podem estar sendo cobradas indevidamente.

Não tenha mais problemas com o Fisco! Entre em contato com a 4True e agende uma reunião.

 

O que pode acontecer com quem sonega impostos?

Por | Variedades | No Comments

Infelizmente, a prática de sonegar impostos não é algo raro no Brasil. Segundo uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), existe indício de sonegação fiscal em 65% das empresas de pequeno porte, 49% das empresas de médio porte e 27% das grandes empresas. Mas afinal, qual a pena para aqueles que sonegam impostos?

De acordo com a Lei nº 4.729, a pena para quem sonega impostos é de seis meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. A lei ainda destaca que se o agente que cometer o crime prevalecer-se de um cargo público que exerce, a pena será aumentada da sexta parte. Já quando se tratar de pessoa jurídica, a responsabilidade penal pelas infrações previstas na lei são de todos os que direta ou indiretamente tenham praticado ou concorrido para a prática da sonegação fiscal.

Mas se as penalidades não são nada “brandas”? Por que ainda existe tanta sonegação de impostos no Brasil? Em um artigo publicado no site do Ministério Público de São Paulo, o promotor de justiça Fernando Arruda apresentou sua visão de o porquê muitas empresas continuam sonegam impostos impunemente.

Segundo o promotor, um dos motivos é  porque a lei que define os crimes contra a ordem tributária comina pena de reclusão de dois a cinco anos e ainda que condenado o sonegador terá direito ao regime aberto, e se em regime semiaberto, terá direito ou a suspensão condicional da pena, ou a substituição da pena corporal por serviços à comunidade, salvo se a pena for superior a quatro anos o que é muito raro.  “Não obstante a reduzida pena corporal cominada, a Lei 9.249 /95 estabelece em seu art. 34, que o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia do Ministério Público leva à extinção da punibilidade”, destacou Fernando em seu artigo.

Já o advogado e especialista em Direito Tributário Antônio Gonçalves tem uma visão diferente. Em entrevista ao Portal Administradores , ele alegou acreditar que com o implemento e desenvolvimento constante da informática como meio fiscalizatório é cada vez maior o cerco contra os sonegadores. “Métodos que  anteriormente facilitavam as omissões fiscais estão gradativamente sendo suprimidos”,afirmou o advogado na entrevista.

A 4True ressalta que trabalha focada em garantir que todos seus clientes estejam em conformidade com a lei. Por isso, você empresário pode contar com os nossos serviços para que tanto a sua empresa como os sócios recebam toda a consultoria necessária para estar sempre em dia com os tributos e evitar qualquer transtorno.

Sefaz recebe mais de 300 denúncias de indícios de sonegação fiscal só neste ano

Por | Variedades | No Comments

A ouvidoria da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) recebeu só nos cinco primeiros meses de 2017 mais de 300 denúncias de indícios de sonegação fiscal. As denúncias foram feitas por consumidores de forma presencial, pelo site e também por telefone. A grande maioria das denúncias refere-se à falta de documento fiscal nas compras feitas no comércio goiano.

O superintendente do órgão Adonídio Neto Vieira Júnior em entrevista à assessoria de imprensa da Sefaz destacou que todas as denúncias serão investigadas e que a nota fiscal é um direito do consumidor e nenhum comércio pode se recusar a oferecê-la. “É aberta ordem de serviço para que os auditores façam a fiscalização com base nos indícios apontados na denúncia e, se for o caso, a empresa será autuada. O combate à sonegação é um dever da Sefaz”, afirmou.

O diretor comercial da 4TRUE, Kellison Faria ressalta que a empresa já vê esse fato acontecendo com seus clientes. “Recentemente cresceram os números de autuações e quando indagamos o motivo, os clientes falam que foram denúncias às vezes por parte de concorrentes, em outros casos até de fornecedores e clientes. O que corrobora que nenhuma empresa está imune à fiscalização e que as mesmas devem estar preparadas (em compliance) para quando receber os auditores da Sefaz”.

A Sefaz informa ainda que garante o sigilo do denunciante. Seu nome é preservado e, mesmo autorizado pelo autor, fica restrito à equipe da Ouvidoria. Você consumidor caso se depare com alguma irregularidade fiscal pode entrar em contato com a Sefaz por três canais de comunicação:

Presencial ou por carta: na sede da Sefaz: Av. Vereador José Monteiro, 2233, Setor Nova Vila, Bloco A – Térreo – Goiânia das 7h30 às 18h30 de segunda a sexta-feira

Telefone: (62) 3269-2538

Site: www.sefaz.go.gov.br, no meu Ouvidoria

Texto produzido com informações da Comunicação Setorial da Sefaz

Empresas no Brasil precisam seguir mais de 3.000 normas tributárias

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O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) realizou um estudo “Normas editadas no Brasil: 25 anos da Constituição Federal de 1988” que constatou que o empresário brasileiro tem que seguir 3.597 normas tributárias. Esse número significa  trabalhar com as diretrizes de 30.384 artigos, 91.764 parágrafos e 293.408 incisos.

O levantamento ainda revelou que desde a promulgação da Constituição Federal foram editadas mais de 275 mil normas tributárias em todos os âmbitos governamentais. Ou seja, a cada hora útil foram editadas em média 6 normas tributárias.

Em coletiva de imprensa, o presidente executivo da IBPT João Olenike afirmou o cumprimento das determinações da nossa Constituição obriga as empresas brasileiras a destinarem, no geral, cerca de R$ 45 bilhões por ano, com equipe de funcionários, tecnologias, sistemas e equipamentos, a fim de acompanhar as modificações, evitar multas e eventuais prejuízos nos negócios.

Com todos esse números fica claro que os encargos tributários e a burocracia são fatores que dificultam a atividade do empresário brasileiro. Para tentar reduzir esses problemas, a 4True trabalha desenvolvendo soluções de compliance tributário.  Saiba mais sobre nosso serviços e não quebre mais a cabeça com questões tributárias da sua empresa.

Você sabe o que é governança tributária e por que sua empresa precisa dela?

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Empresas que não se organizam para ter uma boa gestão dos seus tributos, cedo ou tarde, acabam sofrendo com os impactos negativos no orçamento. Isso porque, a inadimplência tributária e o não cumprimento de obrigações acessórias geram multas, juros e uma série de consequências negativas para a lucratividade de um negócio. O conceito de governança tributária abrange justamente a solução para esse problema.

Governança tributária é o conjunto de procedimentos de gestão empresarial cuja finalidade é o controle pleno e a revisão permanente de todos os processos tributários, com objetivo de  reduzir riscos decorrentes de inconsistências e evitar o pagamento de tributos acima do exigido por lei. Dessa forma, é possível ampliar a margem de lucro, melhorar a produtividade e eliminar as chances de sanções fazendárias.

Todo esse acompanhamento deve ser feito por meio de soluções automatizadas, que possibilitem atualização de legislações (e do cadastro de produtos), cálculo de tributos com precisão e envio automatizado de declarações (muitos sistemas de gestão tributária são integrados às principais aplicações governamentais). Recorrer ao auxílio de uma empresa especializada na área de tributos é altamente recomendável nesse processo.

A 4True é uma empresa que possui credibilidade na área e desenvolve serviços personalizados para atender às necessidades da sua empresa. Entre em contato e conheça nossas soluções de compliance tributário.