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Revisão analítica de ICMS e a recuperação de créditos tributários

Por | Compliance, Gestão Tributária, Oportunidades | No Comments

Quando o assunto é ICMS os empresários já sabem o peso que este tributo tem e as dores de cabeça que ele pode ocasionar. Afinal, ele é pago diretamente à Receita e se não for pago no tempo certo acontecerá a imposição da Taxa SELIC (taxa básica de juros) sobre o valor devido.

Além disso, há o risco de ocorrer infração tributária na aplicação errada de uma alíquota do ICMS. Não é raro que aconteça tributação indevida ou a maior, bem como de créditos não aproveitados na escrituração fiscal.

Por isso, investir em uma revisão analitíca de ICMS é fundamental. Por meio dela,  será feita uma série de atividades sistemáticas voltadas para o levantamento, estudo e avaliação das operações registradas ou não pelos estabelecimentos com vistas a determinar a ocorrência do fato gerador do ICMS, sua base de cálculo, a alíquota aplicável, a correta apropriação dos créditos fiscais devidos, a exata determinação do valor devido e seu recolhimento nos prazos regulamentares.

O objetivo principal é examinar os registros contábeis e fiscais lavrados pela empresa, confirmando sua exatidão e correção sob o aspecto fiscal. Ainda por meio da revisão analítica de ICMS é feito a constatação de que as compras, os estoques e as apropriações aos custos dos produtos estão registrados na Contabilidade pelos valores líquidos de ICMS.

Assim, para recuperar créditos tributários de ICMS, exames para observar valores computados serão feitos. O primeiro passo é verificar a legislação tributária do estado que regulamenta o ICMS e eventuais convênios entre os estados para depois fazer a identificação da carga tributária com base nos registros contábeis e fiscais.

Depois disso, começa a análise de procedimentos e cruzamento entre informações verificadas e as declarações para então apontar os créditos passíveis de compensações. Caso existam esses créditos, a documentação e o requerimento é enviado para a Secretaria da Fazenda que analisará tudo e constatado o crédito o valor acumulado é transferido para a empresa. Vale ressaltar que a operação não é realizada em dinheiro, o que acontece é o repasse do crédito para uma conta corrente do contribuinte.

Dessa forma, é possível fazer uma  uma revisão fiscal de ICMS com foco em substituição tributária que poderá trazer quantia significativa de dinheiro para sua empresa compensando o ICMS pago à maior e ainda o ICMS de operação que não ocorreu.

Quais os objetivos de um planejamento tributário?

Por | Compliance, Consultoria, Gestão Tributária | No Comments

Muito mais do que impedir que erros relacionados a questões tributárias passem despercebidos, um planejamento tributário bem elaborado tem como foco principal garantir que sua empresa possa não só ficar em conformidade com a legislação, mas também economizar e lucrar mais.  Confira 3 objetivos chaves de um planejamento tributário!

1 – Evitar  pagamentos desnecessários

Alguns tributos podem ser cobrados mesmo não sendo obrigatórios perante a lei. Com um planejamento tributário você pode descobrir se está acontecendo algum pagamento desnecessário.

2 – Reduzir os valores de recolhimento

Um bom planejamento tributário irá oferecer as melhores escolhas para reduzir valores de recolhimento, que pode acontecer com a mudança da base ou a redução de uma alíquota.

3 – Retardar uma obrigação tributária

Você sabia que ainda é  possível trabalhar com a possibilidade de retardar a obrigação por meio de um planejamento tributário? Isso mesmo, assim pode-se preservar o caixa da sua empresa evitando que o pagamento seja feito para o governo mesmo antes da transação comercial ser recebida.

Quais as principais vantagens e desvantagens do Lucro Presumido e do Lucro Real?

Por | Consultoria, Gestão Tributária | No Comments

Está na dúvida sobre qual regime adotar? Lucro Real ou Lucro Presumido? Bem, os dois apresentam vantagens e desvantagens. Neste artigo, vamos apresentar de forma simples e clara os melhores pontos de cada regime tributário. Afinal, não se engane. Após atingir o teto do Simples Nacional nem sempre o Lucro Presumido é o melhor caminho. O Lucro Real, apesar de sua complexidade maior, pode acabar compensando e ser a escolha que irá favorecer mais a economia tributária da sua empresa.

A grande vantagem do Lucro Real é que o  IRPJ e CSLL são calculados com base no resultado real de uma empresa, isso diminui distorções. É possível ainda compensar  prejuízos realizados em apurações futuras de lucro na base de cálculo, porque existem duas formas de  apuração, a trimestral e a anual por estimativa, nesta escolha é possível contribuir para o caixa da empresa.

Lembrando que nesse regime, as alíquotas de IRPJ e CSLL são as mesmas do Lucro Presumido, 15% e 9%, respectivamente. O que muda de forma significativa é a apuração do PIS e da COFINS.

O regime de PIS e COFINS para ser não cumulativo, tem a alíquota de 9,25%  (superior a do Lucro Presumido). No entanto,  a empresa poderá descontar créditos obtidos com a aquisição de insumos, na depreciação dos ativos, no consumo de energia elétrica e outros. Além disso, embora tenha uma alíquota maior o método de cálculo é diferente e pode favorecer algumas empresas com baixa margem de lucro.

Já o Lucro Presumido, tem um  tratamento  mais simples do que se trabalhar no Lucro Real e apresenta uma grande vantagem tributária caso o lucro da sua empresa seja maior que a presunção. As obrigações também são menos complexas e como já mencionamos neste artigo as alíquotas de PIS e COFINS são menores do que no Lucro Real.

Destacamos que para escolher o melhor regime tributário o recomendado é que seja feito um planejamento com profissionais capacitados para te orientar sobre todos os impactos relacionados a tributos e impostos.

Como estabelecer um programa de Compliance Tributário?

Por | Variedades | No Comments

O Compliance Tributário funciona como uma série de recursos que uma  empresa deve  cumprir a respeito de regulamentos fiscais internos e externos. Isso porque o governo exige que uma empresa para funcionar cumpra regulamentações fiscais externas que envolvem leis, impostos tributários e suas repercussões econômicas.

Por isso, é importante estabelecer um programa para Compliance bem estruturado. Para que isso aconteça, o primeiro passo deve ser adotar uma Governança Corporativa que irá envolver uma série de práticas com foco em aumentar a confiança de acionistas, fornecedores, colaboradores, gestores e investidores. Tudo isso para alinhar os interesses com o objetivo de melhorar o valor  econômico de longo prazo da organização, possibilitando seu acesso a recursos e ainda contribuindo para a qualidade da gestão da empresa, sua longevidade e o bem comum.

Outra dica é criar uma matriz tributária que possa permitir um maior controle sobre os impostos e tributos para que a empresa se beneficie de uma alíquota menor de tributação. Ter uma agenda tributária também é de suma importância para que todas as obrigações principais e acessórias  sejam apresentadas no tempo correto. E claro não se deve esquecer de utilizar a tecnologia ao seu favor. Afinal, hoje existem programas que facilitam o trabalho do contador e evitam que muitos erros aconteçam.

E por fim, sempre monitore e promova auditorias internas ou externas para reavaliar de tempos em tempos o programa de Compliance Tributário. Assim, será possível identificar a partir disso novas lacunas que possam ter aparecido para então realizar novos planos para remediar eventuais problemas identificados.

ICMS e ISS: saem ou não da base do PIS/Cofins?

Por | Variedades | No Comments

Você sabia que o  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu excluir o ICMS e ISS da base do PIS/Cofins? Isso mesmo. Dessa forma, o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Inclusive, as instâncias inferiores da Justiça também terão de seguir essa nova orientação.

A ideia é ter um sistema mais simples, no qual as empresas que estão no regime não cumulativo aproveitem melhor os créditos tributários para diminuir seus impostos. Retirando esses dois tributos (ICMS e ISS), o PIS/Cofins incidirá sobre um valor menor e a Receita terá que aumentar  a alíquota desses tributos para pelo menos tentar manter a arrecadação.

A respeito do tema, o  Ministério da Fazenda divulgou uma nota dizendo que irá ingressar com um recurso de embargos de declaração  “a fim de que o seu pedido de modulação de efeitos seja apreciado pela Corte”.

A grande motivação para a reclamação é que a União passe a requerer  a decisão do STF apenas no ano que vem. Ou seja, apenas depois que o recurso com a apreciação dos embargos de declaração  for apreciado  pelo Plenário do STF é que se poderá dimensionar o eventual impacto dessa decisão.

Vale ressaltar que atualmente o modelo atual de cobrança é complexo e existem formas diferentes de incidência do tributo, com regime não cumulativo (para empresas que estão no lucro real, que é uma modalidade de cálculo do Imposto de Renda) e o sistema cumulativo (para empresas que estão no lucro presumido), além de uma sistemática diferenciada para micro e pequenas empresas.

A União calcula que caso a base do cálculo mude e o  ICMS e ISS sejam excluídos da base do PIS/Cofins,  a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 250,3 bilhões em tributos que estavam sendo questionados na Justiça desde 2003.

Como anda a gestão do seu estoque?

Por | Consultoria, Variedades | No Comments

Os estoques são bens destinados à venda ou produção, ligados com os objetivos e atividades da empresa. Eles representam um dos ativos mais importantes do capital circulante e da posição financeira da maioria das companhias industriais e comerciais.

Por exemplo, apenas descrever de forma genérica os produtos não é suficiente para atender a legislação. Isso inclusive pode prejudicar a organização, afinal o controle do estoque deve ser feito com base no código do produto e não em sua descrição. Utilizar códigos diferentes nos documentos fiscais é outro erro bem comum quando ocorre uma falha na geração do arquivo fiscal. Vale ressaltar que para emissão da NF-e o código do produto deve ser exatamente igual ao que foi colocado no registro 0200.

A falta de detalhamento das unidades de medida também afeta muitas empresa pois é comum comprar o mesmo produto de fornecedores distintos. Neste caso, o ideal seria detalhar as unidades de medida utilizado códigos  que explicam a quantidade vinda em cada caixa de cada fornecedor.

E claro: o maior dos erros cometidos na gestão de estoque está relacionado a  omissões de entradas e saídas que acontecem quando a empresa altera seus códigos de item sem informar essas alterações nos registros 0205, pois o controle de estoque acaba considerando como novo item.

Por isso, uma administração de estoque eficiente, referente aos aspectos fiscais no controle do fluxo  de entradas e saídas de mercadorias poderá mitigar muitos riscos e multas fiscais. Quando o assunto é gestão de estoque, é comum a ocorrência de diferenças nas quantidades existentes entre o sistema de gestão (ERP) e o que consta nas prateleiras do estoque físico.   E tudo isso pode ser detectado pela fiscalização de forma eletrônica!

 

Mas então como posso evitar ter problemas com a fiscalização por causa da gestão do meu estoque?

O Fisco Estadual quando realiza o procedimento de análise de estoque das empresas, verificam: Notas fiscais não registradas/escrituradas (Livros Fiscais), notas canceladas e registradas como válidas, estoques negativo, existência de itens duplicados, dentre outras.  Todos esses problemas podem ser solucionados por meio da tecnologia.

Assim como a fiscalização é capaz de encontrar os erros de forma eletrônica, sua empresa também por meio de um sistema responsável pela auditoria de estoque. Com um bom sistema de auditoria de estoque ou uma empresa especializada que faça esse serviço de forma periódica é possível identificar todas as diferenças quantitativas existentes no estoque do seu estabelecimento, realizando uma leitura dos arquivos SPEDs (EFD ICMS/IPI) e XML´s, afim de garantir as devidas correções antes de uma diligência fiscal.

3 principais erros com impostos cometidos por empresários

Por | Compliance, Gestão Tributária | No Comments

Nós sabemos que a alta carga tributária brasileira e a grande quantidade de normas fiscais não auxiliam a vida do empresário. Isso faz com que os empreendedores muitas vezes paguem seus impostos sem entender os números. Consequentemente, problemas com as finanças e com o Fisco acabam acontecendo. A 4True listou os principais  erros com impostos cometidos por empresários. Confira:

1 –  Falta de informação

Ainda por desconhecimento, muitos empresários pagam impostos errados. Isso pode trazer prejuízos e problemas até irreversíveis para a empresa. Muitos desconhecem oportunidades tributárias e acabam pagando mais do que deveriam.

2 – Escolha errada do regime tributário

O Simples Nacional, que reúne oito impostos em uma taxa, é uma das opções mais vantajosas para pequenas empresas. Mas não deve ser uma escolha automática. Na hora de escolher a tributação é preciso entender quem é o cliente final. Se o consumidor final da empresa são grandes redes, que não são optantes do regime do simples, é preciso avaliar se vale a pena escolher o simples nacional.

3 – Não investir em profissionais especializados na  área fiscal

A legislação tributária é segmentada em diversos setores e possui particularidades e detalhes de apuração bem específicos, portanto, é necessário contar com pessoas com conhecimento profundo da área. Além disso, contar com profissionais de consultoria externos que possam trazer novos ares e que possuam uma visão mais ampla pode ajudar a empresa a verificar eventuais distorções.

Além disso é importante saber a diferença entre lucro real, lucro pressumido e lucro arbitrado. Confira!

Lucro Real:  os impostos são calculados a partir do lucro líquido da empresa, considerando ainda adições e exclusões previstas na legislação fiscal. Dessa forma, se a pessoa jurídica registrar prejuízo, está dispensada do recolhimento.

Lucro Presumido: tem fórmula de tributação simplificada, considerando uma aproximação fiscal e não o efetivo lucro contábil. A apuração ocorre trimestralmente e as alíquotas incidem sobre as receitas a partir de um percentual de presunção para a margem de lucro. Se o lucro for menor que o presumido, ela paga mais impostos do que deveria.

Lucro Arbitrado: é adotado pela Receita Federal quando a escrituração contábil e fiscal da empresa for desclassificada, como em casos de fraude ou negligência com as obrigações acessórias, ou quando opta indevidamente pelo Lucro Presumido. A empresa só pode arbitrar seu lucro em casos excepcionais, como na perda ou inutilização de suas informações fiscais.
Não cometa mais esses erros! Entre em contato com a 4True e agende uma reunião.

 

Sefaz recebe mais de 300 denúncias de indícios de sonegação fiscal só neste ano

Por | Variedades | No Comments

A ouvidoria da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) recebeu só nos cinco primeiros meses de 2017 mais de 300 denúncias de indícios de sonegação fiscal. As denúncias foram feitas por consumidores de forma presencial, pelo site e também por telefone. A grande maioria das denúncias refere-se à falta de documento fiscal nas compras feitas no comércio goiano.

O superintendente do órgão Adonídio Neto Vieira Júnior em entrevista à assessoria de imprensa da Sefaz destacou que todas as denúncias serão investigadas e que a nota fiscal é um direito do consumidor e nenhum comércio pode se recusar a oferecê-la. “É aberta ordem de serviço para que os auditores façam a fiscalização com base nos indícios apontados na denúncia e, se for o caso, a empresa será autuada. O combate à sonegação é um dever da Sefaz”, afirmou.

O diretor comercial da 4TRUE, Kellison Faria ressalta que a empresa já vê esse fato acontecendo com seus clientes. “Recentemente cresceram os números de autuações e quando indagamos o motivo, os clientes falam que foram denúncias às vezes por parte de concorrentes, em outros casos até de fornecedores e clientes. O que corrobora que nenhuma empresa está imune à fiscalização e que as mesmas devem estar preparadas (em compliance) para quando receber os auditores da Sefaz”.

A Sefaz informa ainda que garante o sigilo do denunciante. Seu nome é preservado e, mesmo autorizado pelo autor, fica restrito à equipe da Ouvidoria. Você consumidor caso se depare com alguma irregularidade fiscal pode entrar em contato com a Sefaz por três canais de comunicação:

Presencial ou por carta: na sede da Sefaz: Av. Vereador José Monteiro, 2233, Setor Nova Vila, Bloco A – Térreo – Goiânia das 7h30 às 18h30 de segunda a sexta-feira

Telefone: (62) 3269-2538

Site: www.sefaz.go.gov.br, no meu Ouvidoria

Texto produzido com informações da Comunicação Setorial da Sefaz

Empresas no Brasil precisam seguir mais de 3.000 normas tributárias

Por | Consultoria, Gestão Tributária, Inovação, Oportunidades | No Comments

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) realizou um estudo “Normas editadas no Brasil: 25 anos da Constituição Federal de 1988” que constatou que o empresário brasileiro tem que seguir 3.597 normas tributárias. Esse número significa  trabalhar com as diretrizes de 30.384 artigos, 91.764 parágrafos e 293.408 incisos.

O levantamento ainda revelou que desde a promulgação da Constituição Federal foram editadas mais de 275 mil normas tributárias em todos os âmbitos governamentais. Ou seja, a cada hora útil foram editadas em média 6 normas tributárias.

Em coletiva de imprensa, o presidente executivo da IBPT João Olenike afirmou o cumprimento das determinações da nossa Constituição obriga as empresas brasileiras a destinarem, no geral, cerca de R$ 45 bilhões por ano, com equipe de funcionários, tecnologias, sistemas e equipamentos, a fim de acompanhar as modificações, evitar multas e eventuais prejuízos nos negócios.

Com todos esse números fica claro que os encargos tributários e a burocracia são fatores que dificultam a atividade do empresário brasileiro. Para tentar reduzir esses problemas, a 4True trabalha desenvolvendo soluções de compliance tributário.  Saiba mais sobre nosso serviços e não quebre mais a cabeça com questões tributárias da sua empresa.

Você sabe o que é governança tributária e por que sua empresa precisa dela?

Por | Compliance, Gestão Tributária, Oportunidades | No Comments

Empresas que não se organizam para ter uma boa gestão dos seus tributos, cedo ou tarde, acabam sofrendo com os impactos negativos no orçamento. Isso porque, a inadimplência tributária e o não cumprimento de obrigações acessórias geram multas, juros e uma série de consequências negativas para a lucratividade de um negócio. O conceito de governança tributária abrange justamente a solução para esse problema.

Governança tributária é o conjunto de procedimentos de gestão empresarial cuja finalidade é o controle pleno e a revisão permanente de todos os processos tributários, com objetivo de  reduzir riscos decorrentes de inconsistências e evitar o pagamento de tributos acima do exigido por lei. Dessa forma, é possível ampliar a margem de lucro, melhorar a produtividade e eliminar as chances de sanções fazendárias.

Todo esse acompanhamento deve ser feito por meio de soluções automatizadas, que possibilitem atualização de legislações (e do cadastro de produtos), cálculo de tributos com precisão e envio automatizado de declarações (muitos sistemas de gestão tributária são integrados às principais aplicações governamentais). Recorrer ao auxílio de uma empresa especializada na área de tributos é altamente recomendável nesse processo.

A 4True é uma empresa que possui credibilidade na área e desenvolve serviços personalizados para atender às necessidades da sua empresa. Entre em contato e conheça nossas soluções de compliance tributário.