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Entenda o papel prático do SPED na fiscalização das empresas

Por | Compliance, Consultoria | No Comments

Se você é dono de uma empresa provavelmente sabe que  Sistema Público de Escrituração Digital, o famoso SPED, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010). Além disso, ele foi um grande marco para a área contábil das organizações pois foi a partir de seu surgimento que os principais procedimentos contábeis passaram a ser realizados pela internet. Com isso, o armazenamento de documentos físicos deu espaço a armazenagem em nuvem.

No entanto, muitas dúvidas ainda existem a respeito do SPED e toda essa mudança fez com que muitos ainda tivessem dificuldade em entender o papel prático dele na fiscalização de empresas. Por isso, hoje iremos falar um pouquinho sobre esse Sistema.

Além de questões ambientais relacionadas a economia de papel, o governo criou o SPED  para promover a  integração dos fiscos, mediante a padronização e o compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais. Como isso, foi possível estabelecer uma fiscalização muito mais rígida.

Afinal, por meio dele a Receita pode racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores. Assim, o SPED possibilita identificar  ilícitos tributários por meio de um rápido acesso às informações, tornando  a fiscalização mais efetiva com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Podemos concluir então que o principal papel do SPED na fiscalização das empresas é o fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias. O resultado disso, é um maior combate à sonegação e consequentemente a redução do “Custo Brasil”.

E a sua empresa? Como ela está lidando com o SPED? Seu  contador consegue baixar todas as NFes, NFSes e CTes? Se você está enfrentando problemas com toda essa mudança exigida pelo governo, entre em contato com a 4True. Somos especialistas quando o assunto é Compliance Tributário.

Fonte de informações para este artigo: http://sped.rfb.gov.br

Como estabelecer um programa de Compliance Tributário?

Por | Variedades | No Comments

O Compliance Tributário funciona como uma série de recursos que uma  empresa deve  cumprir a respeito de regulamentos fiscais internos e externos. Isso porque o governo exige que uma empresa para funcionar cumpra regulamentações fiscais externas que envolvem leis, impostos tributários e suas repercussões econômicas.

Por isso, é importante estabelecer um programa para Compliance bem estruturado. Para que isso aconteça, o primeiro passo deve ser adotar uma Governança Corporativa que irá envolver uma série de práticas com foco em aumentar a confiança de acionistas, fornecedores, colaboradores, gestores e investidores. Tudo isso para alinhar os interesses com o objetivo de melhorar o valor  econômico de longo prazo da organização, possibilitando seu acesso a recursos e ainda contribuindo para a qualidade da gestão da empresa, sua longevidade e o bem comum.

Outra dica é criar uma matriz tributária que possa permitir um maior controle sobre os impostos e tributos para que a empresa se beneficie de uma alíquota menor de tributação. Ter uma agenda tributária também é de suma importância para que todas as obrigações principais e acessórias  sejam apresentadas no tempo correto. E claro não se deve esquecer de utilizar a tecnologia ao seu favor. Afinal, hoje existem programas que facilitam o trabalho do contador e evitam que muitos erros aconteçam.

E por fim, sempre monitore e promova auditorias internas ou externas para reavaliar de tempos em tempos o programa de Compliance Tributário. Assim, será possível identificar a partir disso novas lacunas que possam ter aparecido para então realizar novos planos para remediar eventuais problemas identificados.

O que pode acontecer com quem sonega impostos?

Por | Variedades | No Comments

Infelizmente, a prática de sonegar impostos não é algo raro no Brasil. Segundo uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), existe indício de sonegação fiscal em 65% das empresas de pequeno porte, 49% das empresas de médio porte e 27% das grandes empresas. Mas afinal, qual a pena para aqueles que sonegam impostos?

De acordo com a Lei nº 4.729, a pena para quem sonega impostos é de seis meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. A lei ainda destaca que se o agente que cometer o crime prevalecer-se de um cargo público que exerce, a pena será aumentada da sexta parte. Já quando se tratar de pessoa jurídica, a responsabilidade penal pelas infrações previstas na lei são de todos os que direta ou indiretamente tenham praticado ou concorrido para a prática da sonegação fiscal.

Mas se as penalidades não são nada “brandas”? Por que ainda existe tanta sonegação de impostos no Brasil? Em um artigo publicado no site do Ministério Público de São Paulo, o promotor de justiça Fernando Arruda apresentou sua visão de o porquê muitas empresas continuam sonegam impostos impunemente.

Segundo o promotor, um dos motivos é  porque a lei que define os crimes contra a ordem tributária comina pena de reclusão de dois a cinco anos e ainda que condenado o sonegador terá direito ao regime aberto, e se em regime semiaberto, terá direito ou a suspensão condicional da pena, ou a substituição da pena corporal por serviços à comunidade, salvo se a pena for superior a quatro anos o que é muito raro.  “Não obstante a reduzida pena corporal cominada, a Lei 9.249 /95 estabelece em seu art. 34, que o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia do Ministério Público leva à extinção da punibilidade”, destacou Fernando em seu artigo.

Já o advogado e especialista em Direito Tributário Antônio Gonçalves tem uma visão diferente. Em entrevista ao Portal Administradores , ele alegou acreditar que com o implemento e desenvolvimento constante da informática como meio fiscalizatório é cada vez maior o cerco contra os sonegadores. “Métodos que  anteriormente facilitavam as omissões fiscais estão gradativamente sendo suprimidos”,afirmou o advogado na entrevista.

A 4True ressalta que trabalha focada em garantir que todos seus clientes estejam em conformidade com a lei. Por isso, você empresário pode contar com os nossos serviços para que tanto a sua empresa como os sócios recebam toda a consultoria necessária para estar sempre em dia com os tributos e evitar qualquer transtorno.

O que faz uma consultoria tributária? Entenda o trabalho da 4True.

Por | Compliance, Gestão Tributária, Inovação, Oportunidades | No Comments

Um dos focos da 4True é prestar serviços de consultoria fiscal e tributária. Para isso, mantemos um quadro de profissionais qualificados e especialistas na área que atuam prestando assessoria para analisar os procedimentos da sua empresa.

4True monta um planejamento tributário buscando ao máximo oportunidades para que sua empresa possa economizar com os impostos.

Nós também alinhamos todos os pontos para que a empresa usufrua de incentivos fiscais quando possível.

Além disso, estamos sempre realizando a revisão fiscal dos procedimentos adotados pela sua empresa. Assim, tudo fica alinhado com a realidade fiscal a fim de adequar as práticas do negócio com as alterações da legislação.