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O que pode acontecer com quem sonega impostos?

Por | Variedades | No Comments

Infelizmente, a prática de sonegar impostos não é algo raro no Brasil. Segundo uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), existe indício de sonegação fiscal em 65% das empresas de pequeno porte, 49% das empresas de médio porte e 27% das grandes empresas. Mas afinal, qual a pena para aqueles que sonegam impostos?

De acordo com a Lei nº 4.729, a pena para quem sonega impostos é de seis meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. A lei ainda destaca que se o agente que cometer o crime prevalecer-se de um cargo público que exerce, a pena será aumentada da sexta parte. Já quando se tratar de pessoa jurídica, a responsabilidade penal pelas infrações previstas na lei são de todos os que direta ou indiretamente tenham praticado ou concorrido para a prática da sonegação fiscal.

Mas se as penalidades não são nada “brandas”? Por que ainda existe tanta sonegação de impostos no Brasil? Em um artigo publicado no site do Ministério Público de São Paulo, o promotor de justiça Fernando Arruda apresentou sua visão de o porquê muitas empresas continuam sonegam impostos impunemente.

Segundo o promotor, um dos motivos é  porque a lei que define os crimes contra a ordem tributária comina pena de reclusão de dois a cinco anos e ainda que condenado o sonegador terá direito ao regime aberto, e se em regime semiaberto, terá direito ou a suspensão condicional da pena, ou a substituição da pena corporal por serviços à comunidade, salvo se a pena for superior a quatro anos o que é muito raro.  “Não obstante a reduzida pena corporal cominada, a Lei 9.249 /95 estabelece em seu art. 34, que o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia do Ministério Público leva à extinção da punibilidade”, destacou Fernando em seu artigo.

Já o advogado e especialista em Direito Tributário Antônio Gonçalves tem uma visão diferente. Em entrevista ao Portal Administradores , ele alegou acreditar que com o implemento e desenvolvimento constante da informática como meio fiscalizatório é cada vez maior o cerco contra os sonegadores. “Métodos que  anteriormente facilitavam as omissões fiscais estão gradativamente sendo suprimidos”,afirmou o advogado na entrevista.

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Você sabe gerir documentos fiscais eletrônicos?

Por | Gestão Tributária, Tecnologia | No Comments

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